Tabelas Impostos/Custos

 IMT (Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)

Imposto que incide sobre o maior dos seguintes valores : O valor da escritura de compra e venda ou o valor patrimonial tributário. O pagamento efectua-se nas Finanças, sendo necessário no acto da escritura apresentar o respectivo documento comprovativo desta liquidação. A tabela em vigor para o ano 2011 é a seguinte:

- Aquisição de prédios rústicos: 5%

- Aquisição de outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas: 6,5%

- Qualquer prédio quando o adquirente tenha residência ou sede em país, território ou região sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por Portaria do Ministro das Finanças: 8%

Observações:

- O valor sobre qual incide o IMT, quando superior ao limite mínimo, será dividido em duas partes, uma igual ao limite do maior dos escalões que nela couber, à qual se aplicará a taxa média correspondente a este escalão, e a outra igual ao excedente, a qual se aplicará a parcela a abater respeitante ao escalão imediatamente superior;
- Não há lugar ao pagamento sempre que o montante seja inferior a 10 euros, por cada documento a processar.

Registos

Antes da Escritura de Compra e Venda, deve ser efectuado, na Conservatória do Registo Predial, o registo provisório dessa compra e venda, assim como o registo provisório de Hipoteca sobre o bem a favor do Banco.

Após a celebração da Escritura, os registos provisórios são convertidos em definitivos.

Desde 21 de Julho de 2008 que estes custos são:

       500€ (compra e venda de casa com financiamento bancário)

       100€ por cada conversão

Na transferência de um crédito habitação para outro banco, bem como na compra e venda de casa sem financiamento bancários, este encargo é de 250€.

Escritura

Na Escritura de compra e venda e de empréstimo com hipoteca, os custos são proporcionais aos respectivos montantes, aos quais acresce Iva a taxa em vigor.

Reduções

Os clientes que tenham constituído há mais de 1 ano uma Conta Poupança-Habitação e que utilizem o seu saldo na aquisição da habitação própria e permanente, têm uma redução de 50% relativamente aos emolumentos notariais e de registo.

Casa Pronta

O serviço Casa Pronta é um balcão único, em algumas Conservatórias, que permite realizar todas as operações e formalidades relativas à compra e venda de casa.

O Casa Pronta permite fazer, num único momento, o contrato de compra e venda, o registo da aquisição e da hipoteca, bem como liquidar o IMT. Com este serviço não é necessário certas formalidades tais como efectuar registos provisórios e escritura notarial.

Os custos com o serviço Casa Pronta são os seguintes:

       Compra e venda de casa com financiamento bancário: 600€ + Impostos

       Compra e venda de casa sem financiamento bancário: 300€ + Impostos

       Transferência de crédito habitação de uma instituição para outra: 300€ + Impostos

Nota: Acresce ainda os custos com certidão on-line do registo predial.

Imposto do Selo

       Sobre o valor da aquisição: 0,8%.
Este imposto é liquidado pelo comprador na altura da escritura de compra e incide sobre o valor patrimonial tributário ou valor acordado entre as partes, o que for mais elevado.

       Sobre o valor do empréstimo: Imposto do Selo s/concessão crédito (Verba 17.1 da TGIS): Variável consoante o prazo e pago na data em que ocorrer a utilização do mesmo, de acordo com o seguinte: Até 1 ano, por cada mês ou fracção:0,04%; De 1 a 5 anos: 0,5%; Mais 5 anos: 0,6%.

       Imposto do Selo s/juros (Verba 17.2.2 da TGIS): Isento
Esta isenção só é aplicável caso o empréstimo tenha como finalidade a habitação própria. Nos restantes casos aplica-se 4% sobre os juros cobrados.

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)

Trata-se do Imposto Municipal anual, que incide sobre o valor patrimonial tributário da habitação. Este valor será determinado por avaliação segundo vários critérios.

O IMI é anual, incide sobre o valor patrimonial tributário constante da matriz predial e é calculado multiplicando esse valor por uma percentagem que pode ir de 0,4% a 0,7% (prédios urbanos) ou de 0,2% a 0,4% (prédios urbanos avaliados pelas regras do IMI).

As casas destinadas a habitação própria e permanente (ou habitação para arrendamento na primeira transmissão) podem beneficiar de isenção deste imposto, por um período de 3 a 6 anos, conforme valor patrimonial tributário do imóvel. Esta isenção deverá ser requerida, 60 dias após a afectação do imóvel a habitação própria, que terá de ocorrer num período máximo de 6 meses desde a escritura do imóvel no notário.

(*) Prédios urbanos habitacionais, construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso destinados a habitação própria e permanente do proprietário ou agregado familiar.